TERMOS DE USO E-COMMERCE E CLUBE K – GRUPO KOCH

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos websites, aplicativos e programas de fidelidade do Grupo Koch, incluindo, mas não se limitando a, https://www.superkoch.com.br/ e o Clube K, você declara que fez a leitura completa e atenta deste documento, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições destes Termos de Uso e desta Política de Privacidade, você deverá descontinuar o uso dos serviços. As alterações poderão ser realizadas sem aviso prévio, sendo que, quando possível, você será notificado pelo e-mail cadastrado.

1 – QUEM SOMOS

Nós somos o Koch Hipermercado S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 02.831.172/0002-32, com sede na Avenida Bayer Filho, n. 1.695, Centro, Tijucas/SC, CEP 88200-000, doravante denominado simplesmente 'Grupo Koch'. Poderão atuar como operadores de dados parceiros, como a Inovatech Network S.A. (Mercafácil), para execução de serviços.

2 – O QUE OFERECEMOS

Os websites e aplicativos do Grupo Koch destinam-se à comercialização online de produtos, à oferta de serviços e à gestão do programa de fidelidade Clube K. Para efetuar compras ou participar do programa, é necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos e realizar cadastro com dados pessoais e de pagamento.

3 – PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Para mais detalhes, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de Cookies do Grupo Koch.

4 – DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para viabilizar os serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais: nome, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone, endereço, dados de compra, login e senha, perfil em redes sociais (quando vinculado), dados de pagamento, dados de navegação e cookies. Os dados serão utilizados para

identificação, autenticação, execução de compras, gestão de benefícios do Clube K, envio de promoções, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

5 – DIREITOS DO TITULAR

O usuário é titular de dados e possui, entre outros, os direitos de confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. É garantido também o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

6 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar os serviços, o usuário compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras; (b) manter os dados atualizados; (c) zelar pela confidencialidade da senha; (d) utilizar os serviços de forma lícita; (e) responsabilizar-se por atos praticados a partir de sua conta. O uso para fins comerciais ou ilícitos é vedado.

7 – RESPONSABILIDADES DO GRUPO KOCH

O Grupo Koch compromete-se a: (a) manter ambiente seguro; (b) preservar a funcionalidade e navegabilidade dos websites; (c) exibir informações claras e completas; (d) adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.

8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados: (a) com autoridades competentes, mediante obrigação legal; (b) com prestadores de serviços e parceiros comerciais (ex.: entregas, marketing, operadoras de sistema); (c) em operações societárias; (d) para envio de promoções, desde que com consentimento do titular; (e) de forma anonimizada, para pesquisas e estatísticas.

9 – ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, respeitando os seguintes prazos: • Dados cadastrais: 5 anos após o término da relação (CDC, art. 12 e 34); • Dados de identificação digital: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); • Demais dados: enquanto perdurar a relação ou até revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

10 – MENSAGENS PROMOCIONAIS

Ao se cadastrar, o usuário poderá receber mensagens promocionais por e-mail, SMS ou WhatsApp, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.

11 – CANAIS DE ATENDIMENTO

O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail privacidade@grupokochsa.com.br, com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Francisco Antonio Bassi, telefone (48) 3263-8200.

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo se estrangeiro, quando será competente o Foro da Comarca de Tijucas/SC.

Ultima atualização: Agosto de 2025

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