Termos Do Clubek

TERMOS DE USO E-COMMERCE E CLUBE K – GRUPO KOCH 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos websites,  aplicativos e programas de fidelidade do Grupo Koch, incluindo, mas não se  limitando a, https://www.superkoch.com.br/ e o Clube K, você declara que fez a  leitura completa e atenta deste documento, estando plenamente ciente e  conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui  estipulados. 

Caso você não esteja de acordo com as disposições destes Termos de Uso e  desta Política de Privacidade, você deverá descontinuar o uso dos serviços. As  alterações poderão ser realizadas sem aviso prévio, sendo que, quando  possível, você será notificado pelo e-mail cadastrado. 

1 – QUEM SOMOS 

Nós somos o Koch Hipermercado S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ  02.831.172/0002-32, com sede na Avenida Bayer Filho, n. 1.695, Centro,  Tijucas/SC, CEP 88200-000, doravante denominado simplesmente 'Grupo  Koch'. Poderão atuar como operadores de dados parceiros, como a Inovatech  Network S.A. (Mercafácil), para execução de serviços. 

2 – O QUE OFERECEMOS 

Os websites e aplicativos do Grupo Koch destinam-se à comercialização online  de produtos, à oferta de serviços e à gestão do programa de fidelidade Clube K.  Para efetuar compras ou participar do programa, é necessário ter no mínimo 18  (dezoito) anos e realizar cadastro com dados pessoais e de pagamento. 

3 – PRIVACIDADE 

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), o Código de  Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Para  mais detalhes, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de  Cookies do Grupo Koch. 

4 – DADOS PESSOAIS COLETADOS 

Para viabilizar os serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:  nome, CPF, data de nascimento, gênero, e-mail, telefone, endereço, dados de  compra, login e senha, perfil em redes sociais (quando vinculado), dados de  pagamento, dados de navegação e cookies. Os dados serão utilizados para 

identificação, autenticação, execução de compras, gestão de benefícios do  Clube K, envio de promoções, comunicação e cumprimento de obrigações  legais. 

5 – DIREITOS DO TITULAR 

O usuário é titular de dados e possui, entre outros, os direitos de confirmação do  tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade,  informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. É garantido  também o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de  Dados – ANPD. 

6 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

Ao utilizar os serviços, o usuário compromete-se a: (a) fornecer informações  verdadeiras; (b) manter os dados atualizados; (c) zelar pela confidencialidade da  senha; (d) utilizar os serviços de forma lícita; (e) responsabilizar-se por atos  praticados a partir de sua conta. O uso para fins comerciais ou ilícitos é vedado. 

7 – RESPONSABILIDADES DO GRUPO KOCH 

O Grupo Koch compromete-se a: (a) manter ambiente seguro; (b) preservar a  funcionalidade e navegabilidade dos websites; (c) exibir informações claras e  completas; (d) adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a  confidencialidade e integridade dos dados pessoais. 

8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Os dados pessoais poderão ser compartilhados: (a) com autoridades  competentes, mediante obrigação legal; (b) com prestadores de serviços e  parceiros comerciais (ex.: entregas, marketing, operadoras de sistema); (c) em  operações societárias; (d) para envio de promoções, desde que com  consentimento do titular; (e) de forma anonimizada, para pesquisas e  estatísticas. 

9 – ARMAZENAMENTO E PRAZO 

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, respeitando os  seguintes prazos: • Dados cadastrais: 5 anos após o término da relação (CDC,  art. 12 e 34); • Dados de identificação digital: 6 meses (Marco Civil da Internet,  art. 15); • Demais dados: enquanto perdurar a relação ou até revogação do  consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

10 – MENSAGENS PROMOCIONAIS 

Ao se cadastrar, o usuário poderá receber mensagens promocionais por e-mail,  SMS ou WhatsApp, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento. 

11 – CANAIS DE ATENDIMENTO 

O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail  privacidade@grupokochsa.com.br, com o Encarregado de Proteção de Dados  (DPO), Francisco Antonio Bassi, telefone (48) 3263-8200. 

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 

Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma  português. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais  controvérsias, salvo se estrangeiro, quando será competente o Foro da Comarca  de Tijucas/SC. 

Ultima atualização: Agosto de 2025